Cade encerra investigação sobre Moratória da Soja

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encerrou definitivamente a investigação sobre possíveis efeitos anticoncorrenciais da Moratória da Soja. A decisão ocorreu após o Tribunal da autarquia rejeitar embargos da Aprosoja-MT e manter o arquivamento do processo, em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo apurava a atuação de associações e empresas na coordenação de condições de compra e compartilhamento de informações comerciais sensíveis sobre a commodity. A Aprosoja-MT foi multada em R$ 250 mil por apresentar recursos considerados protelatórios pelo relator. O STF determinou a extinção de processos judiciais e administrativos baseados na suposta ilicitude da Moratória da Soja, acordo que reúne empresas comprometidas a não adquirir o produto de áreas desmatadas na Amazônia. Com a decisão, o Cade não concluiu o mérito da acusação concorrencial. 📰 CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/agro/cade-encerra-investigacao-sobre-moratoria-da-soja-apos-decisao-do-stf/ 08/10/2026